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Nível UMEngenharia & Qualidade

Manual do proprietário e manual das áreas comuns

Obrigação da ABNT NBR 14037 e do Código de Defesa do Consumidor: sem manual, a garantia vira disputa. Elaboramos os dois manuais que a construtora entrega junto com o imóvel.

Infográfico: a importância do manual do imóvel, com manutenção preventiva, valorização, segurança e garantias

Por que o manual é obrigatório

A ABNT NBR 14037 e o Código de Defesa do Consumidor exigem que a construtora entregue ao comprador o manual descrevendo sistemas, prazos de garantia e rotinas de manutenção. Sem ele, a construtora perde o argumento de que o dano veio de manutenção não realizada.

Manual do proprietário

Orienta o uso e a manutenção do imóvel, informa garantias e contribui para preservar sua segurança e vida útil. Ele reúne:

  • A descrição dos sistemas da unidade: estrutura, instalações, revestimentos e esquadrias.
  • Os prazos de garantia de cada sistema.
  • Os cuidados de uso e o que deve ser evitado.
  • As rotinas e a periodicidade de manutenção.
  • As orientações para reformas e modificações.

Manual das áreas comuns

Orienta o uso e a manutenção dos sistemas e espaços coletivos, auxiliando o síndico na conservação do condomínio. Serve de base para o programa de manutenção previsto na ABNT NBR 5674 e organiza as informações que o síndico precisa para manter as garantias válidas.

Ligado ao desempenho da edificação

O manual conecta o que foi projetado à vida útil esperada. As orientações de manutenção conversam com os requisitos de durabilidade da ABNT NBR 15575, e é a manutenção correta que mantém o desempenho ao longo dos anos.

Perguntas frequentes

O manual do proprietário é mesmo obrigatório?

Sim. A ABNT NBR 14037 e o Código de Defesa do Consumidor exigem que a construtora entregue ao comprador o manual descrevendo sistemas, prazos de garantia e rotinas de manutenção. Sem ele, a construtora perde o argumento de que o dano veio de manutenção não realizada.

Quem entrega cada manual?

A construtora ou incorporadora, na entrega do imóvel. O manual do proprietário vai para cada comprador, e o manual das áreas comuns vai para o condomínio, na pessoa do síndico.

O que acontece se a manutenção indicada não for feita?

A falta de manutenção pode comprometer o desempenho e a vida útil dos sistemas e é um dos fatores analisados quando há discussão sobre garantia. Por isso o manual precisa ser claro, e as rotinas, viáveis para o morador e o síndico.

Vocês atendem fora de Passo Fundo?

Sim. O atendimento presencial cobre Passo Fundo e toda a região norte do Rio Grande do Sul. Boa parte da consultoria em gestão da qualidade pode ser conduzida remotamente, com visitas técnicas concentradas nos marcos do projeto, o que reduz o custo de deslocamento para empresas mais distantes.

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